Alego autoriza empréstimo de até R$ 500 milhões para aquisição de prédio hospitalar e reestruturação do novo Hugo

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em definitivo o projeto de lei nº 16652/26, de autoria da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a contrair uma operação de crédito interna de até R$ 500 milhões. A medida confere o aval legislativo para que o Estado avance na captação de recursos destinados à modernização da rede pública estadual de saúde.

A autorização do parlamento abre caminho para a formalização do contrato financeiro e estabelece diretrizes orçamentárias para a amortização da dívida ao longo dos próximos exercícios fiscais.

Onde será aplicado o meio bilhão de reais?

Segundo a justificativa técnica enviada pelo Executivo ao Parlamento estadual, o montante de até R$ 500 milhões será integralmente canalizado para a expansão e qualificação da Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências.

- O foco central da operação envolve:

- Aquisição do novo edifício hospitalar: Compra de prédio estruturado para atendimento de alta complexidade destinado a abrigar as novas instalações do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo);

- Adequação da capacidade física: Superação dos gargalos estruturais e da saturação da atual sede do Setor Pedro Ludovico, permitindo ampliar o número de leitos cirúrgicos, leitos de UTI e o fluxo de atendimento a pacientes politraumatizados da capital e do interior.

Condições da operação: BNDES, FIIS Saúde e garantia da União

A operação de crédito será realizada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (linha FIIS Saúde).

- O modelo contratual estabelece:

- Garantia da União com contragarantia estadual: A operação conta com o aval do Tesouro Nacional, vinculando como contragarantia parcelas de receitas tributárias próprias do Estado e repasses constitucionais;

- Taxas e amortização: As linhas do FIIS Saúde do BNDES operam com prazos de carência e amortização de longo prazo atrelados a custos subsidiados de desenvolvimento social (custo financeiro mais spread reduzido do banco de fomento);

- Tramitação e liberação: A mensagem governamental ressalta que a autorização legislativa não representa o ingresso automático da verba, dependendo do cumprimento dos requisitos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), capacidade de pagamento (Capag) e formalização junto à diretoria do BNDES.

As dotações orçamentárias para o pagamento dos encargos anuais e amortizações do financiamento deverão constar obrigatoriamente das leis orçamentárias anuais (LOA) dos próximos exercícios.