Câmara de Aparecida aprova projeto do vereador Tatá Teixeira que garante reconstrução dentária a mulheres vítimas de violência doméstica

Reprodução / Redes sociais

Há notícias que chegam para nos lembrar que a política, quando feita com sensibilidade e olhar humano, tem o poder real de transformar vidas. É com essa esperança que acompanhamos uma importante conquista aprovada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia: o Projeto de Lei de autoria do vereador Tatá Teixeira, que institui no município o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O texto foi aprovado pelos vereadores e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

A iniciativa é um verdadeiro sopro de dignidade, garantindo às mulheres que sofreram agressões o acesso gratuito, por meio da rede pública de saúde, a procedimentos de reabilitação e reparo odontológico — o que inclui restaurações, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.

Com sensibilidade e visão de futuro, a proposta regulamenta em solo aparecidense a Lei Federal nº 15.116, de abril de 2025. Como sabemos, muitas leis federais acabam esbarrando na burocracia dos municípios por falta de regulamentação. Foi exatamente essa lacuna que o vereador Tatá Teixeira preencheu com muita competência e dedicação, garantindo que a norma saia do papel e mude a realidade prática de quem mais precisa.

"A violência doméstica deixa marcas que vão muito além do físico. Quando uma mulher perde os dentes em uma agressão, ela perde também a autoestima, a confiança para sorrir, para trabalhar, para recomeçar a vida. Nosso projeto garante que essas mulheres tenham, aqui em Aparecida, o direito de reconstruir não só o sorriso, mas a própria dignidade", destacou com muita sensibilidade o vereador Tatá Teixeira.

Como vai funcionar na prática

Com a nova legislação, Aparecida passa a contar com diretrizes claras para estruturar fluxos de atendimento humanizado e integrar os serviços de saúde bucal à rede de proteção à mulher. Os procedimentos serão realizados preferencialmente nas unidades públicas ou em estabelecimentos conveniados ao SUS, priorizando as beneficiárias.

Para ter acesso, a mulher deverá comprovar a situação de violência por meio de documentos simples e acessíveis, como o Boletim de Ocorrência, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, decisões judiciais ou laudos expedidos por unidades de saúde e serviços especializados.

Vale destacar um ponto fundamental de responsabilidade fiscal e gestão: o programa será custeado com recursos provenientes da União, dentro do financiamento já existente do SUS, além de contar com a possibilidade de convênios com o Estado de Goiás. Ou seja, é uma política pública estruturada de forma inteligente, que cuida das pessoas sem criar despesas autônomas desnecessárias para os cofres municipais.

Da previsão legal à realidade das ruas

A aprovação unânime na Câmara corrobora o compromisso do parlamentar com as pautas sociais e com o fortalecimento da rede de amparo às mulheres em Aparecida de Goiânia. É a política pública cumprindo o seu papel mais nobre: estender a mão a quem foi ferida e devolver o direito sagrado de recomeçar.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito. Uma vez publicado, o Programa de Reconstrução Dentária integrará oficialmente as políticas de saúde do município, provando que, com união e sensibilidade, é possível devolver a esperança e o sorriso a quem mais precisa.