Assembleia de Goiás aprova inclusão de carne suína na merenda escolar

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei nº 10.702/24, de autoria do deputado estadual Talles Barreto (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de carne suína ao menos uma vez por semana no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (13) e agora segue para a mesa do governador Daniel Vilela (MDB), que terá o prazo regimental de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.

A proposta foi estruturada com foco na diversificação nutricional dos estudantes goianos, destacando o alto valor biológico da proteína suína, rica em ferro e vitaminas do complexo B, além da otimização de custos para o erário e o combate a preconceitos históricos em torno do alimento. Como salvaguarda à liberdade individual, a nova legislação determina expressamente que as escolas estaduais ofereçam uma opção alimentar alternativa e adequada aos alunos cuja convicção pessoal ou crença religiosa vede o consumo de carne de porco.

Fortalecimento da cadeia produtiva e segurança alimentar

A aprovação foi comemorada pelo setor produtivo goiano. O presidente da Associação Goiana de Suinocultores (AGS) e coordenador do curso de Zootecnia da PUC Goiás, Bruno Mariano, ressaltou que a medida consolida anos de esforço técnico do segmento e impulsiona o mercado regional. Segundo o dirigente, Goiás é referência nacional em sanidade e produtividade, operando com granjas altamente tecnificadas que priorizam o bem-estar animal, nutrição balanceada, melhoramento genético e capacitação contínua de colaboradores.

Para o setor agropecuário, o fornecimento regular para a merenda escolar abre um canal estratégico de escoamento e incentiva a economia interna dos municípios. A perspectiva é de que a oferta de cortes selecionados e com padrão rigoroso de inspeção auxilie nutricionistas e merendeiras no planejamento de refeições variadas e atrativas para o público infantojuvenil.

Logística e desafios de adaptação na rede

Com o envio do autógrafo de lei para sanção do Executivo, a execução prática da política exigirá ajustes integrados na máquina pública. Caso sancionada por Daniel Vilela, caberá à Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO) readequar os editais de compra institucional de alimentos da agricultura e pecuária, além de fornecer capacitação específica às equipes de cantina sobre o manejo seguro, congelamento e preparo gastronômico da carne suína. Para as famílias que dependem da escola pública como pilar central de segurança alimentar, a medida representa um salto na qualidade nutricional oferecida nas salas de aula de Goiás.