Dignidade sob o teto: Aparecida abre espaço para moradia popular

Reprodução / Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia deu um passo concreto para enfrentar o secular drama do déficit habitacional, uma chaga que empurra os mais vulneráveis para as margens da dignidade. A aprovação do projeto de lei que destina áreas públicas para o programa Minha Casa, Minha Vida, acompanhado de isenções tributárias importantes, atinge diretamente o bolso de quem vive contando moedas para garantir o teto de cada mês.

Desde a Roma Antiga, com as reformas agrárias dos irmãos Graco, a partilha de espaço para habitação popular é o termômetro que mede a decência de uma gestão pública. Em Aparecida, o avanço dessa matéria representa mais do que burocracia vencida; é um respiro para centenas de famílias que hoje se equilibram no fio da navalha entre colocar comida na mesa ou pagar o aluguel.

A urgência do teto e a postura decisiva do Legislativo

Nesse cenário, é preciso reconhecer com justiça a atuação determinante da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Os vereadores demonstraram sensibilidade social e agilidade técnica ao priorizar a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 75/2026 neste início de agosto de 2026. A postura firme do Parlamento municipal em chancelar a desafetação e doação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) viabilizou de forma decisiva o atendimento da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida no município.

A visão estratégica do Poder Legislativo aparecidense também se refletiu no pacote de incentivos aprovado: a legislação concede isenções de tributos municipais fundamentais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre a construção civil, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no processo de transferência das áreas, além da isenção de taxas de licenciamento, alvará e emissão do 'Habite-se'. Trata-se de uma decisão legislativa de grande alcance, que desonera a produção habitacional, atrai investimentos e acelera o cronograma de obras.

Com o empenho e a aprovação unânime dos parlamentares, o município assegurou o destino de 912 novos apartamentos da Faixa 1 distribuídos nos bairros Residencial Agenor Modesto (224 unidades), Setor Comendador Walmor (160 unidades), Jardim Florença (288 unidades) e Residencial Campos Elísios (240 unidades). Essas novas moradias somam-se aos 768 apartamentos verticais já em fase adiantada de construção nos setores Alto da Boa Vista e Vila Romana, cuja seleção rigorosa permanece vinculada ao CadÚnico e aos critérios de pontuação social da Secretaria Municipal de Habitação.

Este jornalista, que já viu de perto o peso da negligência social custar vidas em periferias esquecidas, sabe que habitação digna é segurança pública na veia. Quando a Câmara Municipal atua com responsabilidade e coloca o interesse da população carente acima de qualquer disputa, o cidadão ganha. Seguiremos cobrando para que o asfalto chegue, que a água encanada não falte e que a promessa de um lar conquistada no plenário se transforme rápido em chave na mão do trabalhador.