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O avanço das facções e o paradoxo das soluções extremas no Brasil

Entre propostas de leis antiterrorismo e o Direito Penal do Inimigo, o cidadão comum assiste ao encolhimento do Estado e ao avanço do poder paralelo.

Por Fred Kidman · 10 de agosto de 2026 às 14:24 · 4 min de leitura

O avanço das facções e o paradoxo das soluções extremas no Brasil

O desafio de conter as facções criminosas no Brasil / Reprodução

O avanço das facções criminosas sobre o solo brasileiro deixou de ser uma crise de segurança pública para se tornar uma fratura exposta na soberania do país. Em Goiânia, neste início de agosto de 2026, o debate ganhou contornos de guerra jurídica, militar e eleitoral.

O governador de Goiás e pré-candidato ao Planalto, Ronaldo Caiado, apresentou em São Paulo a chamada "Operação Reconquista", cujo plano de segurança fixa a criação da Lei do Terrorismo Doméstico. A proposta prevê enquadrar facções e milícias nessa categoria com penas mínimas de 45 anos de reclusão — condicionando a progressão de regime ao cumprimento de ao menos 90% da sentença —, além de autorizar a atuação direta das Forças Armadas no combate aos grupos territoriais sem a necessidade de decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O custo dessa reestruturação e operação contínua, orçado na casa de R$ 1,2 bilhão com fundos estaduais e aportes de segurança, reacendeu o alerta sobre a viabilidade financeira e a eficácia prática das medidas no plano nacional.

Para o cidadão comum, aquele que conta os trocados para o ônibus e assiste ao avanço invisível dessas organizações na sua rua, a discussão é urgente. O país assiste ao que juristas chamam de estado de inconstitucionalidade territorial, onde a Constituição não entra e o poder paralelo dita as regras.

$$ O avanço do "fisiologismo armado" e as leis de exceção

A reação do sistema político a esse feudalismo moderno tem sido dura, mas tardia. Enquanto Caiado tenta emplacar o conceito de terrorismo doméstico para blindar o Estado, em outras trincheiras legislativas e planos de governo propõe-se a aplicação do "Direito Penal do Inimigo" e a vedação rigorosa de benefícios penais para integrantes de facções.

Essa tese, importada de conceitos jurídicos extremos, prevê o endurecimento da execução penal e a suspensão de garantias ordinárias para quem decide guerrear contra o Estado. É o reconhecimento tácito de que as ferramentas tradicionais da democracia já não dão conta de conter a barbárie territorial que se instalou.

A violência que expulsa famílias de suas próprias casas — realidade que teve avanço recente na Comissão de Segurança Pública da Câmara com a aprovação do Projeto de Lei 5333/25, que cria tipificação específica punida com pena de 8 a 12 anos de reclusão (podendo ser ampliada por agravantes) — é a face mais cruel desse processo. Quando o cidadão perde o direito de morar onde construiu sua história, o Estado já faliu naquela calçada.

A trincheira política e o cidadão encurralado

A poucas semanas do pleito de 2026, a crise de segurança virou também uma máquina de moer reputações. No debate da Band no Ceará, o governador Elmano de Freitas acusou abertamente Ciro Gomes de ter permitido a expansão das facções no estado durante sua trajetória de influência política. Ciro rebatendo no mesmo tom ao criticar a desestruturação das carreiras policiais e citar aliados do petista investigados, em um cenário de empate técnico nas pesquisas locais.

A disputa também invadiu o campo da tecnologia e do marketing de guerrilha. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para remover das redes sociais vídeos gerados por inteligência artificial que associam partidos políticos a organizações criminosas, sob a justificativa de preservar a liberdade de expressão no debate eleitoral.

Enquanto isso, o STF é provocado em ações como a ADPF das Favelas a exigir que os executivos estaduais e a União apresentem planos de recuperação territorial e diretrizes de redução de danos operacionais. A infiltração das milícias e facções no ambiente eleitoral é a prova final de que o submundo não quer apenas o controle do tráfico, mas o controle do orçamento público.

A grande questão que este velho jornalista coloca é: quem pagará a conta se essas propostas mirabolantes e discursos duros falharem? O trabalhador que já vive encurralado entre o fogo cruzado e a falta de saneamento básico não aguenta mais ser o laboratório de discursos eleitorais que só funcionam no ar-condicionado dos gabinetes.

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