Prefeitura de Goiânia estuda reformular regras para calçadas da capital

Gestão promete fiscalização rigorosa / Reprodução Redes sociais

A administração municipal de Goiânia iniciou estudos técnicos para revisar as normas que disciplinam a construção, reforma e conservação das calçadas na capital. A iniciativa busca atualizar a legislação de postura urbana e acessibilidade, enfrentando um problema crônico de mobilidade que afeta diariamente milhares de pedestres, sobretudo idosos, mães com carrinhos de bebê e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Como cidadão atento à rotina da nossa cidade, entendo que a calçada é o primeiro ponto de contato do morador com o espaço urbano. Atualmente, a responsabilidade pela manutenção do passeio público recai majoritariamente sobre o proprietário do lote lindeiro, o que acaba gerando uma colcha de retalhos: pisos escorregadios, desníveis acentuados, degraus improvisados e ausência de uma faixa livre e segura para circulação.

Foco em Acessibilidade, Prazos e Fiscalização

A proposta técnica em análise no município estabelece novos parâmetros construtivos alinhados às normas da ABNT (NBR 9050), priorizando o nivelamento contínuo, a instalação adequada de piso tátil direcional e de alerta, e a desobstrução completa da faixa de caminhada:

- Prazos para Adaptação: O planejamento do Executivo prevê um cronograma escalonado para adequações voluntárias antes da aplicação de sanções, concedendo prazos de até 60 a 90 dias após notificação formal para regularização das calçadas em áreas residenciais e comerciais.

- Fiscalização e Penalidades: Em caso de descumprimento após o prazo de notificação, a legislação prevê a aplicação de multas progressivas por metro linear de calçada irregular, além da possibilidade de execução da obra pelo poder público com posterior cobrança do custo acrescido de taxa de administração.

- Faixa de Serviço e Infraestrutura: O projeto delimita a divisão do passeio em faixa de serviço (para árvores, lixeiras e postes), faixa livre exclusiva para pedestres e faixa de acesso aos imóveis, evitando rampas que invadam a circulação pública.

A revisão dessas regras é um passo institucional indispensável para modernizar Goiânia e transformá-la em uma cidade verdadeiramente caminhável. Contudo, para que o projeto tenha sucesso prático e não gere insegurança jurídica, qualquer nova exigência financeira precisa ser acompanhada de amplo debate com a sociedade e a Câmara Municipal, assegurando suporte técnico e condições acessíveis ao bolso do contribuinte.