Sessão na Alego: com plenário vazio, Clécio toca expediente sozinho e lê projeto de R$ 81 milhões em alívio fiscal

Reprodução / Alego

A política goiana tem dessas: quem olhou para o Plenário Iris Rezende na manhã desta quinta-feira (20) deparou-se com uma imagem que resume os tempos de campanha eleitoral e sessões híbridas. O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Clécio Alves (PSDB), abriu e conduziu a sessão ordinária completamente sozinho no plenário presencial.

Sem nenhum colega ocupando as cadeiras do plenário físico — e com parlamentares apenas marcando presença pelo painel remoto do sistema híbrido —, Clécio não perdeu o tom irônico: acumulou as funções da Mesa Diretora, deu a ata como lida, fez a leitura da Bíblia e despachou o expediente como presidente e primeiro-secretário.

Alívio fiscal de R$ 81 milhões para 519 empresas

Mesmo com as cadeiras do plenário desocupadas, a engrenagem legislativa deu andamento a temas de forte impacto financeiro. Foi feita a leitura em plenário do projeto de lei nº 17034/26, enviado pela Governadoria, que propõe convalidar o uso de incentivos fiscais de ICMS para empresas que descumpriram exigências legais no passado.

A medida extingue débitos tributários com fato gerador até 31 de dezembro de 2023 de contribuintes que deixaram de recolher aportes obrigatórios, como os destinados ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás):

- Empresas contempladas: Estimativa de alcance para 519 contribuintes no estado;

- Renúncia de receita: Impacto fiscal previsto em cerca de R$ 81 milhões em 2026, com efeito nulo projetado para 2027 e 2028;

- Parcelamento: Adesão até 3 de novembro de 2026, permitindo parcelar débitos com o Protege em até 60 vezes (parcela mínima de R$ 200).

Também foi lido o processo nº 16887/26, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), que remete à Casa o relatório conclusivo sobre o Instituto Patris/HEL.

Requerimentos de gabinete e ataque ao Paço Municipal

Durante a tramitação dos papéis na Mesa, foram despachados requerimentos protocolados por gabinetes de deputados ausentes do plenário físico: pedidos de sessões solenes e entrega de medalhas do presidente Bruno Peixoto (UB), de Paulo Cezar Martins (MDB) e de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), além de uma moção de repúdio apresentada por Gustavo Sebba (PSDB) contra a violência sofrida por um comunicador na Câmara de Goianápolis.

Já no Pequeno Expediente, como único dono do microfone no plenário, Clécio Alves subiu à tribuna para fazer duras críticas à gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Citando contratos emergenciais, adesões a atas e a greve dos servidores administrativos da Educação, o deputado cobrou intervenção e fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).