Prefeitura de Goiânia penaliza mais de 110 empresas por irregularidades

A Prefeitura de Goiânia fechou o cerco contra o setor empresarial irregular e aplicou penalidades a mais de 110 empresas na capital. A ofensiva, que veio a público nesta semana, coloca na mira estabelecimentos que desrespeitam as normativas municipais vigentes.

Fiscalização sob lupa

No jornalismo fiscalizador, o que se cobra é clareza e rigor na aplicação da lei, sem privilégios para setores corporativos. A administração municipal detalhou que a onda de sanções decorre do descumprimento contratual sistemático no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares essenciais para a rede pública de saúde da capital. As penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envolvem advertências públicas, retenção de pagamentos e multas contratuais individuais que somam mais de R$ 345 mil, além do bloqueio preventivo para novos contratos com o município por prazos que variam de 6 meses a 2 anos, a depender do impacto gerado no desabastecimento das unidades de saúde.

O cidadão goianiense não pode arcar com os prejuízos de uma cidade onde o cumprimento das regras é opcional. Estar atento ao funcionamento das fornecedoras e do comércio local é dever primário do poder público — e cabe a nós fiscalizar se essas autuações vão resultar em efetiva adequação e regularização dos estoques nos postos de saúde ou se viram apenas estatística fria no papel.