Sem rastro nos arquivos: contrato de R$ 2,6 milhões para totens na Marginal Botafogo não é localizado pela Prefeitura de Goiânia

Prefeito Sandro Mabel - Reprodução / Redes sociais

A gestão dos recursos públicos e a transparência na administração municipal voltam a ser centro de atenção na capital. A Prefeitura de Goiânia não tem conseguido localizar a documentação de um contrato de R$ 2,6 milhões destinado à instalação de totens informativos na Marginal Botafogo, uma das principais artérias viárias da cidade.

A ausência de registros oficiais sobre o montante milionário levanta dúvidas sobre os mecanismos de controle interno e a organização de arquivos da municipalidade. O contrato, que deveria regulamentar o fornecimento dos painéis de sinalização instalados ao longo da via rápida, simplesmente não foi encontrado nos sistemas da administração municipal.

Fragilidade no controle de contratos

Pelas regras fundamentais do direito administrativo, todo e qualquer ato público — em especial aqueles que envolvem repasses financeiros significativos — deve ser devidamente registrado, arquivado e disponibilizado para consulta dos órgãos fiscalizadores e da própria sociedade. O desaparecimento de uma pasta contratual desse porte dificulta a análise sobre as obrigações da empresa contratada e a devida entrega do serviço correspondente ao valor pago.

Até o momento, a apuração envolve a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), que buscam a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), órgão que investiga a implantação das estruturas. Da mesma forma, a pasta de Trânsito sustentou que o processo administrativo segue em fase de formalização, com previsão de custeio via compensações da iniciativa privada, enquanto a gestão municipal solicitou prorrogação de prazo ao TCM-GO para reunir dados técnicos e prestar os devidos esclarecimentos.

Para o contribuinte, que depende da segurança da Marginal Botafogo e acompanha de perto o destino dos impostos recolhidos, a situação exige esclarecimentos urgentes e uma demonstração clara de que a governança dos recursos da cidade segue os parâmetros de responsabilidade que a lei determina.