Sinal Vermelho contra violência doméstica é aprovado em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei que institui o "Código Sinal Vermelho" na capital goiana. O programa tem como objetivo oferecer uma alternativa silenciosa, rápida e segura para que mulheres sob ameaça ou agressão doméstica possam denunciar abusos e solicitar ajuda imediata das forças de segurança.

Da aprovação à prática: a necessidade de fiscalização rígida

Embora a aprovação do texto represente um passo legislativo importante, o verdadeiro desafio começa agora. Medidas dessa natureza exigem um canal de comunicação perfeitamente alinhado com as polícias para que o socorro de fato chegue antes que o pior aconteça. Sem treinamento adequado de atendentes e protocolo rígido de resposta rápida, a iniciativa corre o risco de virar apenas estatística ineficaz.

Para que o sistema funcione em Goiânia, é indispensável monitorar de perto os próximos passos do Executivo. É preciso esclarecer a atuação e conscientização em órgãos públicos, instituições de ensino, comércio em geral e outros locais públicos e o caráter colaborativo e de cooperação da medida, voltado ao acolhimento e acionamento das autoridades sem previsão de sanções punitivas diretas no texto da lei.

Além disso, a população precisa de clareza sobre o fluxo de atendimento. As denúncias recebidas por meio do sinal vermelho devem ser encaminhadas de forma prioritária às delegacias especializadas. Seguiremos cobrando o cronograma de implementação do município, incluindo o prazo constitucional de 15 dias úteis para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel e a posterior regulamentação das capacitações profissionais pelo Executivo. A segurança das mulheres goianienses exige respostas concretas, não apenas discursos de plenário.