Estado prorroga Negocie Já II: alívio real ou pressa por caixa?

O governo estadual confirmou a prorrogação do programa de regularização fiscal Negocie Já II até o dia 3 de novembro. A iniciativa da Secretaria de Estado da Economia de Goiás surge como uma oportunidade para quem busca regularizar débitos fiscais acumulados, ao mesmo tempo em que permite ao Executivo estadual recuperar receitas tributárias de anos anteriores.

A dilação do cronograma amplia a janela de adesão para pessoas físicas e jurídicas que enfrentaram dificuldades operacionais ou financeiras nas etapas anteriores do mutirão, garantindo mais tempo para o planejamento dos pagamentos à vista ou parcelados.

Regras de desconto e tributos contemplados

O programa abrange créditos tributários vencidos de competência estadual e estabelece condições diferenciadas conforme a modalidade de liquidação escolhida pelo contribuinte:

- Tributos incluídos: Podem ser renegociados débitos pendentes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

- Descontos para pagamento à vista: A quitação em cota única garante redução de até 99% sobre os valores de juros e multas punitivas e moratórias, incidindo sobre o total da dívida consolidada.

Parcelamento e reduções escalonadas: Para quem optar pelo pagamento a prazo, o programa autoriza o parcelamento em até 120 meses (com parcelas mensais e sucessivas corrigidas pelos índices oficiais), com descontos regressivos em multas e juros que variam de 70% a 90%, a depender do número de parcelas pactuadas.

Canais de atendimento: As simulações e a geração do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) podem ser realizadas pela internet, via portal da pasta ou presencialmente nas unidades do Vapt Vupt e delegacias fiscais regionais.

Com o novo calendário fixado até o início de novembro, a expectativa da pasta econômica é incrementar a arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e possibilitar a regularização de cadastros e certidões negativas para contribuintes de todo o estado de Goiás.