Impeachment de Moraes: Congresso trata Constituição como cronograma eleitoral

Há algo profundamente errado quando o presidente do Senado admite, publicamente, que está esperando "a fervura baixar" para decidir sobre um pedido de impeachment de ministro do Supremo. Não é uma opinião minha travestida de leitura maldosa: é o que se noticia sobre a posição de Davi Alcolumbre, que trataria o tema como algo a ser resolvido quando o calendário eleitoral for mais conveniente.

Eu acho isso gravíssimo — e não porque tenha certeza de que Alexandre de Moraes deva ou não ser impedido. Não tenho essa certeza, e ninguém deveria ter, porque o processo que definiria isso simplesmente não anda. O que me irrita, como jornalista que cobre poder há duas décadas, é a naturalidade com que se fala em "esperar as eleições" para decidir uma questão institucional que a Constituição trata como séria o suficiente para existir um rito próprio, com prazos, provas e contraditório.

O impeachment de ministro do STF não é capítulo de novela que se resolve quando o roteiro achar melhor. É instrumento excepcional, pensado para casos de crime de responsabilidade comprovado — não para ser um troféu guardado na gaveta até que sirva a algum interesse eleitoral, seja ele qual for.

Munição eleitoral, não fiscalização

O que venho observando é que o pedido de impeachment virou menos uma ferramenta de responsabilização institucional e mais um item de propaganda. Flávio Bolsonaro gravou peça de campanha ao lado de Michelle Bolsonaro acusando Moraes de ajudar Lula — uma afirmação grave, que exigiria prova concreta e que, até onde apurei nas manchetes disponíveis, não veio acompanhada de qualquer elemento factual verificável..

Do outro lado do espectro, é bom lembrar: Romeu Zema também cobrou "coragem" do Senado para tratar de pedido de impeachment contra outro ministro do STF, Gilmar Mendes. O padrão se repete não importa quem seja o alvo — o instrumento constitucional serve, na prática, de bandeira de campanha para qualquer lado que se sinta contrariado por decisão do Judiciário.

Isso não é fiscalização do poder. É uso político do desgaste alheio. E cabe ao Congresso, que detém a prerrogativa constitucional de processar ministro do Supremo, não se prestar a esse jogo — seja engavetando por cálculo eleitoral, seja pautando por pressão de palanque.

O problema é o silêncio institucional

Na minha leitura, o dano maior não está em julgar ou não julgar Moraes. Está em normalizar a ideia de que uma decisão dessa envergadura pode ficar represada indefinidamente porque o timing político ainda não é favorável a ninguém. Isso esvazia o instrumento do impeachment como mecanismo de responsabilização real e o transforma em munição guardada — pronta para ser usada, ou não, conforme sopre o vento eleitoral.

Defendo que o Congresso tem obrigação de dar andamento e resposta a pedidos formais de impeachment com celeridade e critério técnico, admitindo ou arquivando com fundamentação — não deixando o tema em banho-maria para ser aquecido ou resfriado conforme a conveniência de outubro. O eleitor tem direito a instituições que funcionem pelo calendário da Constituição, não pelo calendário das urnas.

Se há elementos que sustentem o processo, que sejam examinados agora. Se não há, que se arquive com transparência. O que não se pode aceitar, em nenhuma leitura séria da democracia, é o silêncio calculado como estratégia de poder.